ANEXO 01 - DOCUMENTACAO OBRIGATORIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU DISPENSA
ANEXO 02 – MODELO DE PUBLICAÇÃO
ANEXO 03 – REQUERIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA
ANEXO 4.1 – FORMULÁRIO DE ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE
ANEXO 4.2 – Requerimento de licença ambiental
ANEXO 05 – Requerimento de Autorização Municipal Ambiental
ANEXO 06 – Declaração de Ciência e Compromisso Ambiental
ANEXO 07 – Fluxograma Licenciamento Ambiental
ANEXO 08 – REQUERIMENTO PARA DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANEXO 09- CADASTRO DE CONSULTOR
Licenciamento Ambiental o que é.
Termo de referência plano de controle ambiental
DECRETO 4741 DE 05 07 2021 APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 003 202113072021
DECRETO 4742 DE 05 07 2021 APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 004 202113072021