Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Secretaria de Assistência Social e Cidadania divulga informações importantes sobre o Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias extremamente pobres ou pobres, identificadas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal.

Atualmente temos no município de Marilândia:

  • 2.248 famílias inseridas no Cadastro Único;
  • 1.219 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
  • 1.412 famílias com renda até ½ salário mínimo;
  • 886 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado;
  • 440 famílias são beneficiárias do Bolsa Família.

Sendo que só o primeiro semestre de 2017 já foram atualizados cerca de 55% das famílias inseridas no Cadastro Único.

Quando uma família entra no Cadastro Único, ela e o poder público assumem compromissos para garantir o acesso de suas crianças e adolescentes à saúde e educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades.

Ou seja:

  • Crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso e altura;
  • Gestantes precisam fazer o pré-natal;
  • Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência mínima de 85% a cada mês;
  • Jovens de 16 e 17 anos devem ter frequência mínima de 75% das aulas a cada mês;

No município temos 532 crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família, sendo que 461 foram acompanhadas, ou seja, cerca de 86%.

Já na saúde temos 384 famílias que precisam ser acompanhadas, pois possuem crianças de até 7 anos e/ou mulheres gestantes. Foram acompanhadas 209 famílias o que representa cerca de 55%.

 

Termo de ajuste de conduta celebrado com o MPT

O Município de Marilândia firmou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho a fim de abster-se de celebrar contrato (ainda que informais) de terceirização (ou intermediação de mão de obra) com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com o objetivo de repassar as atividades relacionadas à limpeza e conservação urbana, tais como varredura, coleta, depósito e limpeza.

Você pode acessar o Termo na íntegra, clicando no link a baixo:

Download: Termo de Ajuste de Conduta

Sai o Edital do Processo Seletivo da Prefeitura de Marilândia

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de provas para preenchimento de vagas para o seu quadro de servidores, com base na legislação municipal vigente, notadamente a Lei 1.208/2015 e a Lei Federal 11.350/2006, bem como no Decreto nº2.896, de 09 de outubro de 2015 e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas no Edital.

DOWNLOADS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001 DE 2015
– EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2015

Dúvidas acesse: www.idecan.org.br

Resultado da eleição do Conselho Tutelar de Marilândia

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA vem informar que conforme previsto no anexo I do Edital 001/2015, referente ao Primeiro Processo de escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2016/2019, segue abaixo o resultado da eleição do dia 04 de outubro de 2015, na ordem de classificação.

CLASSIFICAÇÃO

TITULARES

NÚMERO  DO CANDIDATO  

NOME DOS CANDIDATOS

TOTAL DE VOTOS
11 Regiani Aparecida Comério Pouça 465
01 Alessandra Faitanin Caldon 367
13 Rosilene Vieira 360
06 Kelem Meneghini 307
02 Alan Tessaro Marques 254
CLASSIFICAÇÃO

SUPLENTES

NUMERO DO CANDIDATO  

NOME DOS CANDIDATOS

TOTAL   DE VOTOS
04 Eliane Marconsin Ferreira 239
12 Rozineide Morozini 228
08 Mariana Caldon Vitor Vieira 152
09 Maria Aparecida Rabelo 152
10° 03 Daniele Rogério Ferreira 108
11° 05 Franciely Cardoso 107
12° 10 Raiane Aparecida da Silva 66
13° 07 Leziana Simon Sabadini Rodrigues 60

 

Total de votos apurados: 1058 votos                   Nulos: 06 votos