Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC

Estrutura da Secretaria

Secretária

Gerciani Aparecida de Medeiros Giuberti

Missão

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania é o órgão da Prefeitura Municipal de Marilândia responsável por executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social , garantindo assim direitos e dignidade à população como parte integrante do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, regulamentado pela RESOLUÇÂO N° 33, de 12 de dezembro de 2012;  e efetivar essa política de forma descentralizada, por meio do Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Serviço de Convivência a Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O principal instrumento da gestão é o Plano Municipal de Assistência Social, o PMAS. O qual se encontra em fase de elaboração para o quadriênio de 2014 a 2017.

Propostas e Ações

Garantir e efetivar a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. Diagnóstico, planejamento e execução de serviços na área socioassistencial em suas proteções básica e especial. Acompanhamento, monitoramento e avaliação de projetos e programas existentes que atendam a população em vulnerabilidade social. As políticas sociais estão voltadas para o atendimento integral às famílias, crianças e adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, estabelecendo-se como prioridade os segmentos que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade social. Através de concessão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais, limitados à renda familiar. Os quais se dividem em:

Continuados: Bolsa-família (recurso federal), BPC – Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas ou com deficiência (Recurso Federal), Bolsa Capixaba – pessoas em situação de extrema pobreza (Recurso Estadual);

Eventuais: cesta básica, segunda via de documentos pessoais, passagens rodoviárias intermunicipais, auxílio funeral, auxílio natalidade, fralda geriátrica, colchão caixa de ovo.

Emergenciais: Serviço de alta complexidade (abrigamento);

Encaminhamentos: Hucan (Hospital Universitário Cassiano Moraes), clínicas de reabilitação de dependente de drogas lícitas e ilícitas;

Projetos: Projeto Morar Melhor – auxílio material de construção para reformas e melhorias;

Cursos: Pronatec.

Departamentos

• Plantão Social (Secretaria de Assistência Social);

• Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); (EM BREVE ATUALIZAÇÂO DE SERVIÇOS)

• Conselho Tutelar;

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

• Banco Nosso Crédito

Conselhos

• Conselho Municipal de Assistência Social

• Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente

• Conselho Municipal do Idoso

Entidades Sociais

• Copam (Conselho de Pastores de Marilândia);

• Pastoral da criança.

Leis que regem a Assistência Social:

Lei Municipal n° 1027, de 18 de abril de 2012. Lei Municipal n° 0993, de 11 de outubro de 2011. Lei Municipal n° 0731, de 02 de outubro de 2007. Resolução n° 039, de 09 de dezembro de 2010. Resolução n° 033, de 12 de dezembro de 2012. Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009. Resolução n ° 001, de 21 de fevereiro de 2013.

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